Gestor
Política de privacidade
Versão de 2026-09-23.
1. Papéis
Para os dados de clientes, partes e processos inseridos pelo escritório, o escritório é o controlador e a plataforma é a operadora, tratando-os somente conforme estes termos e as instruções do escritório. Para os dados de cadastro e cobrança do próprio escritório e de seus usuários (nome, e-mail, OAB, dados de pagamento), a plataforma é a controladora.
2. Dados tratados e finalidades
Cadastro e acesso (nome, e-mail, senha cifrada, cargo, data do último acesso — base da cobrança por usuário ativo); dados de clientes e processos, inseridos pelo escritório, para as funções do sistema; registros de auditoria (quem abriu ou baixou qual documento, quando e de que endereço), para segurança e prestação de contas; e-mails transacionais (avisos de prazo, assinatura e senha). Não há venda de dados nem uso para publicidade.
3. Operadores e transferência internacional
A plataforma usa provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos), meio de pagamento (Stripe), envio de e-mail e, quando o escritório liga essas funções, provedores de inteligência artificial e integrações bancárias e de mensageria contratadas pelo próprio escritório. Parte desses provedores opera fora do Brasil, com cláusulas contratuais de proteção. Áudio de transcrição ao vivo não é armazenado.
4. Segurança
Isolamento entre escritórios na camada de dados, senhas com hash, credenciais de terceiros cifradas, arquivos em armazenamento privado atrás de verificação de permissão, política de segurança de conteúdo, limite de tentativas de acesso e trilha de auditoria. Processos em segredo de justiça não trafegam em notificação nem no portal do cliente.
5. Retenção
Os dados ficam guardados enquanto a assinatura durar e por 90 dias após o cancelamento, para reativação ou exportação; depois são apagados, salvo obrigação legal de guarda. Registros de auditoria e de cobrança são mantidos pelos prazos legais.
6. Direitos do titular
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento podem ser pedidos ao escritório (para dados de clientes e processos) ou à plataforma (para dados de cadastro e cobrança) pelo e-mail mcruz.advogados@gmail.com, que também atende como canal do encarregado de dados.
7. Cookies
A plataforma usa apenas cookies necessários ao funcionamento: sessão autenticada e proteção de formulários. Não há cookies de rastreamento ou publicidade.